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Sindicato dos Médicos protocoliza o 9º pedido de impeachment contra governador e vice

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu na manhã desta quarta-feira (16) o nono pedido de impeachment em desfavor do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida (PTB). O documento é assinado pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna.

Na nova versão do pedido de impeachment, Mário Vianna usa os resultados das investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e das fases já realizadas da Operação Sangria realizadas pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) para reforçar a existência de “fortes indícios de crime de responsabilidade e improbidade administrativa pelos chefes do Executivo Estadual”.

Em entrevista coletiva, Mário Vianna, sustentou que as ações policiais em torno das atividades do Governo na saúde pública corroboram com todos os apontamentos feitos em pedidos de impeachment contra o governador e vice, em período recente.

“O Governo age de forma dolosa e assume o risco de ser responsável pela situação caótica da saúde no Amazonas. Penso que com essa nova estrutura da Assembleia Legislativa, onde prevaleceu o compromisso com o povo e não com o Governo, esse pedido será aceito”, ressaltando que Wilson Lima e Carlos Almeida possuem direito do contraditório e ampla defesa.

“O que não podemos mais é esperar. Porque enquanto isso, estamos vendo gastos milionários com árvore de natal e programa de televisão. O governador diz que é para prestigiar a cultura, mas é a vida que deve prevalecer!”, ressaltou Mário Vianna.

Os documentos protocolizados na Assembleia Legislativa, pedindo afastamento do governador e vice podem ser consultados no Portal da Transparência da Casa, na aba Matéria Legislativa.

Confira os principais trechos do novo pedido de impeachment contra o governador e vice-governador do Amazonas:

Em 30 de novembro de 2020, a PF e o MPF deflagraram a terceira fase da Operação Sangria. Segundo a PF, “funcionários do alto escalão da Secretaria de Saúde direcionaram, em favor de uma empresa investigada, a licitação cujo objeto seria a aquisição de respiradores pulmonares, sob orientação da cúpula do Governo do Estado”.

O relatório final da CPI da Saúde confirmou as acusações feitas pelo médico Mário Vianna, por ocasião do anterior pedido de impeachment. Por tal razão, estão em anexo: o relatório da CPI da saúde; a petição de Impeachment feita por Mário Vianna; bem como farta documentação probatória.

Só para se ter uma ideia, o relatório final da CPI da Saúde confirmou que foram comprados numa casa de vinhos respiradores inadequados e superfaturados, corroborando então com as acusações do médico Mário Viana e com o que vem sendo dito pela PF e pelo MPF na Operação Sangria.

Ademais, a CPI da Saúde constatou: (i) ocultação de proprietários de empresas; (ii) fraude de serviço de lavanderia; (iii) fraude em exames de ultrassonografia; (iv) fraude em serviços de exames de colposcopia e conização; (v) fraude na cotação de preços e serviços médicos; (vi) fraude na qualificação dos médicos; (vii) fraude em atestado de capacitação técnica; (viii) fraude na contratação de serviços de ambulância; (ix) fraude na contratação de serviços de limpeza; (x) irregularidades envolvendo o INDSH e o Hospital Delphina Aziz; (xi) assinatura de contratos de gestão sem prévia dotação orçamentária; (xii) cartas de serviços não compatíveis com a demanda da população; (xiii) ausência de fiscalização; (xiv) ausência de prestação de contas; (xv) repasses indevidos das prestações mensais; (xvi) valores recebidos incompatíveis com os leitos disponibilizados; (xvii) irregularidades de parcerias envolvendo o Hospital Delphina Aziz; (xviii) fraudes em licitações; (xix) fraudes no programa do Governo “Anjos da Saúde”.