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Presidente Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (18) a lei que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai ampliar a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. São 18 mil vagas previstas para todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos, ampliando em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. O programa também vai formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade, além de permitir o retorno dos médicos cubanos por até dois anos. O primeiro edital para seleção dos profissionais deve ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2020.

Médicos cubanos

Os médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos também serão beneficiados com a nova Lei. Eles serão reincorporados ao Mais Médicos, por um prazo improrrogável de dois anos, desde que atendam aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos, no dia 13 de novembro de 2018; ter sido desligado do Programa em razão do fim do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); ter permanecido em território nacional até a data da publicação da Medida Provisória nº 890, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

Seleção de profissionais

A Lei ainda autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no Programa. Caberá ao Ministério da Saúde a seleção dos municípios de destino dos médicos incluídos no programa.

Fortalecimento da atenção primária

A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os 18 mil médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do SUS, onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose. A proximidade da Equipe de Saúde da Família (ESF) com a comunidade permite que se conheça melhor o cidadão, garantindo maior adesão aos tratamentos e às intervenções médicas propostas. Assim, neste nível de atenção, é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de intervenção na emergência de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) ou de hospitais.