Politica

PL de João Luiz garante brigadistas em alojamentos esportivos no AM

Projeto aprovado pela Aleam também exige laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento

Proposto pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), o projeto de lei nº 249/2019 que garante a presença de brigadistas de incêndio em alojamentos esportivos no Amazonas foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (17). O PL também exige laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros e multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Segundo João Luiz (Republicanos), a ideia é garantir a segurança dos atletas de forma preventiva contra incêndios nos alojamentos permanentes ou provisórios, tanto das categorias de base quanto profissionais de entidades desportivas, independentemente da modalidade.

Na avaliação do parlamentar, a segurança nas instalações desportivas é algo inquestionável, uma vez que os clubes e as entidades esportivas têm por obrigação cuidar dos atletas e funcionários, além de garantir a segurança de todos que frequentam o local.

“O cumprimento de algumas medidas preventivas pode minimizar ou até mesmo evitar acidentes fatais”, enfatizou João Luiz, ao relembrar a tragédia ocorrida no Centro de Treinamento do Ninho do Urubu, do Flamengo, em fevereiro deste ano. Dez jovens morreram no incêndio.

Multa e cassação

A brigada de incêndio deverá ser composta por, no mínimo, de um bombeiro profissional e de brigadistas voluntários. Após a sanção do governador Wilson Lima (PSC), as instituições terão o prazo de 30 dias para adotarem as medidas necessárias para o efetivo funcionamento das brigadas.

O não cumprimento da lei implicará multa no valor de 5 mil e cassação do alvará de funcionamento. Com isso, as instalações irregulares deverão permanecer fechadas até a regularização.