Politica

Deputados apresentam dois Projetos de Lei e 87 requerimentos

A produção legislativa dos deputados registrou nesta terça-feira (3) o ingresso na Ordem do Dia de dois Projetos de Lei (PLs), deferidos e encaminhados para tramitação nas comissões da Casa, e 87 Requerimentos, deferidos pelo presidente da Mesa deputado Fausto Junior (PV), para serem encaminhados aos respectivos destinatários.

Os PL são de autoria da deputada Joana Darc (PR), que exige certificação profissional de tosador e banhista nos Petshops, classificados como estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos; e do deputado Carlinhos Bessa (PV), que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer, com o objetivo de melhorar e humanizar o atendimento às pessoas portadoras desse mal.

Dentre os Requerimentos apresentados estão o do deputado Belarmino Lins (PP), sugerindo ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João de Jesus Abdala Simões, a realização do Cadastramento Eleitoral Biométrico em todos os municípios amazonenses que ainda não possuem o sistema, a fim de garantir mais agilidade e segurança no pleito municipal de 2020.

Em Requerimento dirigido ao governador Wilson Lima, a deputada Joana Darc sugere a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, como forma de fortalecimento da causa animal defendida por ela em seu mandato parlamentar. O objetivo do Fundo seria captar e aplicar recursos no financiamento, o investimento, a expansão, a implantação e o aprimoramento contínuo das ações de proteção aos animais.