Politica

Câmara vai entrar na discussão por Pacto Nacional pela Primeira Infância

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), recebeu das mãos da juíza da Infância e Juventude, Rebeca Mendonça Lima, o convite para participar do 2º Seminário do Pacto pela Primeira Infância – Região Norte. O convite foi entregue na manhã desta quarta-feira (28/08), no gabinete da Presidência. O evento será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 19 e 20 de setembro, na Escola Superior de Magistratura do Amazonas, prédio anexo ao Tribunal de Justiça (TJAM). Na oportunidade será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O objetivo do seminário é garantir a adesão dos governos e poderes estadual e municipal, além do Sistema de Justiça de cada estado, ao “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, para que possam trabalhar em conjunto na proteção aos direitos das crianças, especialmente aquelas com até seis anos de idade. A ideia também é selecionar boas práticas encontradas no âmbito da atenção à primeira infância e disseminar essas experiências.

Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o seminário propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Norte, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do Direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

Joelson Silva ressaltou a importância do evento, principalmente quando se discutirá as “mazelas” que envolvem as crianças e adolescentes. “A Câmara Municipal de Manaus não poderia ficar fora dessa importante discussão com autoridades nacionais como o Ministério Público, judiciário, políticos e instituições envolvidas”, disse o presidente, ao ressaltar o trabalho desenvolvido por Rebeca Mendonça à frente da Vara da Infância e Juventude.

“É uma pessoa que sempre busca parcerias com os órgãos públicos, principalmente com as casas legislativas. É uma honra esta Casa participar dos debates de temas relevantes que envolvem nossas crianças e adolescentes”, completou Joelson Silva, garantindo a participação, também, da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM (Comdcai) no seminário.

Prática

A juíza Rebeca Mendonça enfatizou a importância da participação da CMM nas discussões que tratam da primeira infância. “É importante que todos os envolvidos participem, troquem ideias, deem sugestões para que as políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) saiam do papel e sejam efetivamente implantadas”, observou a juíza.

Público

O Seminário do Pacto pela Primeira Infância – Região Norte destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da Região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros.

Inscrições

Cada participante será inscrito em um tema ou na mesa redonda, observada, sempre que possível, a ordem de preferência indicada no momento da inscrição, a representatividade dos estados da região e a capacidade máxima das salas onde serão realizados os workshops. As inscrições para o evento poderão ser feitas até 13 de setembro no link . Para mais informações, acesse a programação preliminar.