Sociedade Justa

Após demissão, empregado ainda pode usar plano de saúde empresarial?

A crise que o Brasil busca superar ensejou a demissão de muitos trabalhadores, alguns possuíam planos de saúde empresarial, o que gerou dúvidas sobre a manutenção desse benefício para o empregado demitido. Mas, afinal, após demissão você pode ou não continuar a utilizar o plano de saúde da empresa?

Apesar de algumas ressalvas, a resposta é sim! No caso de aposentados ou empregados demitidos sem justa causa que contribuíram mensalmente com parte do valor do plano, terá direito a manutenção do plano de saúde empresarial, pelo período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses, desde que o ex-empregado assuma o pagamento integral.

Ressaltamos que a regra é válida apenas para aposentados e empregados demitidos sem justa causa e os prazos de permanência no plano são limitados. Se a demissão for voluntária, ou por justa causa, o ex-empregado não tem esse direito.

No momento da demissão é necessário que a empresa comunique, por escrito, que no prazo de 30 dias o empregado deverá manifestar interesse em permanecer vinculado ao plano de saúde.

Dessa maneira, para que o empregado possua direito em manter o gozo do benefício após sua demissão, se faz necessário o cumprimento das seguintes condições:

a) antes da demissão o empregado pagava todo ou parte do valor referente à mensalidade;

b) após sua demissão assumir o pagamento integral da mensalidade;

c) não estar trabalhando em outra empresa que ofereça o benefício;

d) declarar, por escrito, dentro do prazo de 30 dias o interesse em manter o plano após sua demissão.

Vale destacar que o direito à manutenção do plano está diretamente vinculado à participação do empregado no pagamento total ou parcial da mensalidade, e não somente na coparticipação do empregado exclusivamente nos procedimentos médicos.

Contribuir para o plano de saúde significa pagar uma mensalidade, independentemente do usufruto dos serviços de assistência médica. Se o pagamento da mensalidade do plano for custeado integralmente pelo empregador, o ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado não terá direito de permanência como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em convenção coletiva de trabalho.

d) declarar, por escrito, dentro do prazo de 30 dias o interesse em manter o plano após sua demissão.

Vale destacar que o direito à manutenção do plano está diretamente vinculado à participação do empregado no pagamento total ou parcial da mensalidade, e não somente na coparticipação do empregado exclusivamente nos procedimentos médicos.

Contribuir para o plano de saúde significa pagar uma mensalidade, independentemente do usufruto dos serviços de assistência médica. Se o pagamento da mensalidade do plano for custeado integralmente pelo empregador, o ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado não terá direito de permanência como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em convenção coletiva de trabalho.

Conclui-se que é possível a manutenção no plano de saúde quando da aposentadoria e demissão, desde que respeitados os requisitos impostos pela lei, podendo obrigar a operadora de plano de saúde a continuar com a prestação de serviços nos mesmos moldes de quando o beneficiário se encontrava empregado.