Sociedade Justa

Alguns direitos que os consumidores possuem ao efetuarem compras pela internet.

Inegavelmente, hoje, o comércio eletrônico é uma realidade. Porém, devemos ficar atentos, para que nossos direitos sejam garantidos. São muitas as ofertas sedutoras, com grande facilidade e comodidade, que em especial, nas compras realizadas pela internet, chama a atenção do consumidor.

Mas, apesar de fazer parte do dia a dia, muitos dos nossos direitos são desconhecidos, e isso favorece que o consumidor deixe de exigi-los ou caia em armadilhas. Diante disso, elencamos alguns direitos que todo consumidor deve exigir ao realizar uma compra pela internet.

Primeiramente as informações sobre a empresa prestadora de bens ou serviços, devendo constar no site de compras os dados necessários para a localização do fornecedor, tais como nome empresarial, CNPJ ou CPF e o endereço físico e eletrônico.

Da mesma sorte, as informações concernentes aos produtos devem ser claras, objetivas e precisas. Jamais efetue a compra de produtos descritos de maneira confusa, evasiva ou incompleta. A empresa tem o dever de informar as características essenciais do produto e serviço, incluindo as relativas aos riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

Deve, ainda, conter informações suficientes para discriminar no preço todos os valores adicionais de encargos acessórios e despesas de remessa. Assim como, descrever corretamente quais são as condições integrais de oferta, modalidades de pagamento, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega do produto.

Em relação ao preço, o consumidor, deve saber de maneira clara, o preço à vista ou preço total com o número de parcelas, juros e demais acréscimos e encargos financeiros da compra. O site deve fixar prazo para entrega do produto ou para execução do serviço.

Tudo isso deve ser observado antes de qualquer compra pela internet, bem como o site deve facilitar o atendimento do consumidor, deverá disponibilizar inteiro teor do contrato, para que seja impresso ou salvo no computador, prestando um serviço online eficaz e capacitado para esclarecer toda e qualquer dúvida do consumidor.

E, ainda antes de finalizada a compra, devemos observar se o site está apto a atender as reclamações e pedidos de suspensão ou cancelamento do contrato, que devem ser resolvidos no prazo de 5 dias. Por fim, o site deve utilizar mecanismos de segurança e proteção dos dados e pagamentos do consumidor.

Observadas as orientações acima, tendo o consumidor ciência que o site é confiável, mesmo assim, se arrependeu da compra, o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor, dispõe que, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicilio), o consumidor tem o direito de desistir do negócio em sete (7) dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, o que é chamado de “período de reflexão”. Para tanto, não há necessidade de justificar o arrependimento. Não podendo o fornecedor exigir qualquer quantia de frete de devolução ou que a embalagem esteja intacta.

Se o consumidor decidir cancelar a compra, mas não conseguir entrar em contato com o fornecedor do produto ou serviço, poderá solicitar diretamente à administradora do cartão o seu cancelamento, assim como o estorno do valor pago.

Vale ressaltar, a existência de diversos sites que oferecem ao consumidor produtos e serviços com o preço muito abaixo do valor de mercado. Fique atento e se informe sobre o fornecedor e a sua reputação antes de adquiri-los.

Orientamos que o consumidor busque, primeiramente, resolver o problema de forma amigável, com respeito e boa-fé com o fornecedor do produto ou serviço, utilizando-se de todas as ferramentas disponibilizadas para noticiar o problema ocorrido e para buscar uma solução.

Dessa forma, caso seu problema não se resolva, busque o órgão especializado no atendimento ao consumidor, que, no caso, é o PROCON, ou um advogado para orientá-lo da melhor e mais eficaz forma de fazer valer os direitos do consumidor.