Politica

Roberto Cidade propõe criação de política de incentivo às agroindústrias

A Ordem do Dia da Sessão Plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), registrou a apresentação de sete Projetos de Lei (PL) e 56 requerimentos que foram deferidos para análises nas Comissões Técnicas da Casa.

Dentre os projetos indicados, está o que dispõe sobre a instituição da uma Política Estadual de Incentivos às Agroindústrias, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), com a finalidade de promover a criação de novos empreendimentos agroindustriais; regularizar agroindústrias informais e aprimorar a competitividade agroindustrial no Amazonas.

De acordo com o deputado, a agroindustrialização agrega valor à produção rural primária, gera empregos e renda e permite melhor integração entre as famílias do campo e o mercado consumidor. “A proposta estabelece que a política de incentivo às agroindústrias deve investir na redução das desigualdades regionais; na inovação tecnológica; na desburocratização do setor; no fortalecimento do empreendedorismo; e em sustentabilidade, entre outros”.

Explicou ainda que o projeto resguarda a população amazonense envolvida na cadeia de produção animal e vegetal, que é a base dos projetos agroindustriais no Amazonas. “Sabemos que muitos produtores não conseguem expandir suas atividades por falta de uma melhor oportunidade de captação, atualização de técnicas e linhas de créditos existentes para a solidificação e expansão de seus negócios”, assinalou observando a importância da aprovação da proposta.

Roberto Cidade apresentou mais um projeto, seguido pelos deputados Fausto Jr. (PV), Carlinhos Bessa (PV), Delegado Péricles (PSL),  João Luiz (PRP), Dr. Gomes (PRP) e Alessandra Campelo (MDB), todos com um PL cada.

Foram protocolizados ainda os requerimentos dos deputados Adjuto Afonso (PDT), que entregou quatro; Fausto Jr., que apresentou treze; Dr. Mayara (PP), com onze; Abdala Fraxe (Podemos), com dois; Carlinhos Bessa (PV), com doze; Augusto Ferraz (DEM), Therezinha Ruiz (PSDB), Alessandra Campelo, com um cada; e Josué Neto (PSD), com quatro.

O deputado estadual Carlinhos Bessa, encaminhou indicação ao Gabinete do Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC-AM) para que implante um Posto de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no município de Tefé (a 523 km da capital). Desde o dia de sua implantação em 20 de março de 1998, no bairro de São José, na capital, o programa vem sendo gerenciado pela Sejusc que anualmente amplia os parceiros do programa e o torna mais eficiente para a população e às comunidades onde há PAC’s instalados.

“Os PAC’s têm como objetivo principal concentrar, simplificar e agilizar o atendimento dos serviços públicos à comunidade onde as unidades estão instaladas”, destacou o deputado, afirmando que ano passado houve a pretensão de se instalar o programa em Tefé, mas não foi dada continuidade, mas se agora for deferido vai atender não apenas Tefé, mas toda a população da Região do Triangulo do Solimões.