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Projeto de lei de Ronaldo Tabosa exige instalação de câmeras de segurança em escolas e creches de Manaus

O vereador Ronaldo Tabosa (sem partido) apresentou o Projeto de Lei (PL) que exige a instalação de câmeras de segurança em todas as unidade de ensino municipais de Manaus. O monitoramento tem como objetivo combater casos de violência física e verbal no ambiente escolar, além de garantir a segurança dos alunos, professores, funcionários e a preservação patrimonial.

No total a capital amazonense possui 801 unidades de ensino, entre, escolas, creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), porém apenas 429 escolas contam com o monitoramento do Centro de Operações de Segurança Escolar (Cose), que disponibiliza com serviços de vigilância.

Segundo dados divulgados pela Prefeitura de Manaus, de janeiro a agosto de 2018, 85 unidades de ensino sofreram assalto, furto ou vandalismo. Entre janeiro e a primeira quinzena de março de 2019 pelo menos três crimes foram registrados.

Conforme um levantamento realizado pela a equipe técnica do vereador apenas 17 escolas, de 100 unidades pesquisas, possuem o sistema de monitoramento do Cose, que muitas das vezes é ineficiente.

O PL nº 100/2019 estabelece que as unidades de ensino deverão dispor de câmeras externas e internas para monitoramento de segurança. Os equipamentos somente serão instalados em determinadas áreas, como em pátios, corredores, quadras de esportes, pontos estratégicos, a exemplo, às portarias de entrada e saída das unidades.

A proposta está em trâmite na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deve ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).