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“Princípio de dignidade humana de segurados da previdência foi jogado no lixo”, afirma vereador Alonso Oliveira

O vereador Alonso Oliveira chamou a atenção, mais uma vez, aos prejuízos da Medida Provisória 871, em vigor desde janeiro deste ano sob a justificativa de detectar fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com ele, o popular “pente-fino” da previdencia fere o principio de dignidade dos segurados.

“Hoje, se alguém perde seu benefício por questões técnicas de laudos, há uma dificuldade muito grande por parte do segurado que não tem no SUS uma oferta razoável de peritos ou especialistas em diversas áreas como a nefrologia, para citar apenas um caso”, afirmou o vereador.

Alonso Oliveira disse ainda que se reuniu com o gerente regional do INSS no Amazonas, Clizares Santana, e teve a informação de pelo menos 6,5 mil casos de benefícios estagnados somente em Manaus.

“Nós precisamos encontrar uma forma de que o Estado possa conceder um prazo maior para que esses contribuintes possam apresentar sua documentação e laudos para manter ou adquirir seus benefícios. Da forma que está hoje o trabalhador está sendo castigado”, complementou.

A medida do governo federal mira não apenas auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, mas também pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social à Pessoa com Deficiência (BPC) e qualquer outro de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.