Mundo Animal

Abandonar e Maltratar Animais é Crime!

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), no Brasil existem cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães abandonados. A realidade desses animais nas ruas é cruel, onde eles passam por inúmeras situações de risco.

Motivos que levam ao abandono

  • Animais idosos ou deficientes
  • Sujeira na Casa
  • Tem vício de fugir de Casa
  • Late muito, morde, é desobediente
  • Mudança de lugar
  • Atropelamento
  • Doenças em geral

Não se tem justificativas e nem desculpas para abandonar um animal. Com tantas campanhas contra essa prática, ainda ocorre esse tipo de crime.

A lei 9605/98 ( lei de crimes ambientais), prevê maus tratos como crime. O decreto 24645/3, decreto de Getúlio Vargas, determina o que pode ser uma atitude considerada de maus tratos.

Qualquer pessoa pode denunciar esses tipos de crimes na delegacia mais próxima.

O que fazer em caso de abandono ou maus-tratos?

Em caso de animais abandonados em terreno baldio, casa ou qualquer propriedade particular, não hesite em entrar e salvar o animal!

Sua ação será amparada por lei. No decreto de número 2848/40, art. 24, considera esse tipo de invasão para salvar um animal em perigo uma atitude totalmente necessária, não havendo qualquer tipo de punição.

Como denunciar?

Quem presencia o ato é quem tem que denunciar. Deve haver testemunhas, fotos para poder comprovar o alegado.

Denunciar é um ato de cidadania!

CONTATOS:

Batalhão Policiamento Ambiental

(92) 3214-8904/ 9219-3148/ 8146-5495/ 8842-1974. Localizado na Compensa 3, na sede 5° Batalhão da Polícia Militar.

Centro de Controle de Zoonoses

(92) 3625-2655

Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA)

(92) 3239-3840. Localizada na Rua São Francisco n° 05 Bairro Coroado.

SEMMAS- Secretária Municipal de Meio Ambiente

0800-92-2000/ 08000-92-500

Denúncia Nacional Maus tratos 0800-61-8080

Refúgio da Vida Silvestre Sauim-Castanheiras

(92) 3618-9345/ 3618-0345 (animais silvestres).