Politica

Deputados derrubam vetos e aprovam mudanças na Aleam na 1º votação do ano

Com uma pauta de cinco vetos do governo, um Projeto de Lei (PL), três Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) iniciou nesta quarta-feira (20), a sessão de votação semanal da Ordem do Dia. Na sessão presidida pelo deputado Josué Neto (PSD), o principal destaque nos debates foi o veto parcial ao PL nº 178/2018, do ex-deputado Sidney Leite (PSD), que cria o mês de imunização obrigatória contra o vírus HPV nas escolas estaduais e municipais.

O veto foi derrubado por 16 votos contra, um a favor e uma abstenção, com posicionamentos favoráveis ao projeto do presidente Josué Neto, que defendeu a necessidade de intensificar uma campanha já instituída no governo Omar Aziz. A justificativa é que o Amazonas ocupa o primeiro lugar nos índices de câncer de colo de útero, que tem no vírus HPV um de seus principais causadores.

Fizeram coro à à favor de Josué os deputados Dra. Mayara Pinheiro, Belarmino Lins, Álvaro Campelo e Dermilson Chagas, da bancada do PP, Augusto Ferraz (DEM) e Dr. Gomes (PRP). Outros três vetos totais, aos PLs nº 140/2016, da deputada Alessandra Campêlo (MDB), e nº 70/2011 e 90/2018, do ex-deputado Luiz Castro (REDE) foram mantidos, e um veto parcial ao PL nº 178/2018, do ex-deputado Sidney Leite foi retirado de pauta.

O PL nº 18/2019, do Executivo, e os três PRLs da Mesa Diretora da Aleam, de nº 05/2019, que transforma a Gerência de Serviço Social em Diretoria e define atribuições; de nº 02/2019, que modifica incisos e alíneas do artigo 27 do Regimento Interno, referente às comissões técnicas; e o de nº 03/2019, que altera a RL 469/2010, definindo atribuições aos novos cargos na Mesa Diretora, foram aprovados.

Os deputados votaram e aprovaram ainda por unanimidade dos presentes, a PEC nº 01/2019, da Mesa Diretora, que altera os critérios de escolha dos cargos de Procurador-chefe e Procurador-Adjunto da Procuradoria Geral da Aleam, tornando-os privativos dos procuradores ativos e inativos da Casa, maiores de 30 anos e com pelo menos 5 anos de carreira. Ao final da votação foram promulgadas as Resoluções Legislativas nº 693/2019 e 694/2019, referentes às alterações no Regimento Interno e a Emenda Constitucional nº 01/2019, referente aos cargos da PG/Aleam.