Economia

CAE recomenda suspensão de pagamento a devedores do Estado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) enviará um requerimento à Secretaria de Fazenda (Sefaz), recomendando que seja suspenso o pagamento de todos os fornecedores que estejam em débito com o Estado. A Comissão, instalada nesta sexta-feira (15), também aprovou outros requerimentos, como a solicitação da presença do titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Alexandre Menezes.

Uma agenda para acompanhar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foi discutida na reunião, assim como Audiências Públicas para discutir temas como reforma tributária também entrou na pauta da reunião. “Estamos elaborando um evento com autoridades do Amazonas e fora, que estão participando da proposta de reforma tributária do país”, afirmou Nicolau.

Tudo referente a contribuição tributária e isenção fiscal passarão por análise da Comissão. A ideia, de acordo com Nicolau, é ter um banco de dados onde todas as questões financeiras e tributárias do Amazonas fiquem à disposição não apenas dos deputados, mas de toda a sociedade. Daí a proposta de uma parceria para acompanhar a execução de toda a situação financeira do Estado. Ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), serão solicitadas as contas de ex-governadores, além de relatórios das secretarias.

Além de Nicolau, a CAE é integrada pelos deputados Saulo Vianna (PPS), vice-presidente; Alessandra Campêlo (MDB), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (PHS), membros titulares. Belarmino Lins (PP), Felipe Souza (PHS) e Roberto Cidade (PV) são os suplentes. De acordo com o Regimento Interno, a CAE é responsável pela análise de todas as matérias financeiras, tributárias, orçamentárias, empréstimos públicos, dívida interna e externa que tramitam no poder legislativo estadual, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Igualmente estão dentro de atribuições da Comissão a defesa dos direitos dos contribuintes, o acompanhamento trimestral da execução do Orçamento do Estado e a tomada de contas do governador e gestores da administração estadual, em caso de licitudes.